Bacharel em Direito

Marco Aurelio Oliveira

Belém (PA)

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Comentários

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Marco Aurelio Oliveira

Comentário · há 2 anos

Direito ao uso do Nome Social por pessoas de qualquer idade de dentro da comunidade LGBTQIAPN+

Dra Priscila Camara · há 3 anos

Obrigado por responder. O grande problema é que a redação do decreto que institui o nome social exclui do exercito de tal direito as pessoas de gênero não binário.

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Marco Aurelio Oliveira

Comentário · há 2 anos

Direito ao uso do Nome Social por pessoas de qualquer idade de dentro da comunidade LGBTQIAPN+

Dra Priscila Camara · há 3 anos

Pessoas cisgênero e heterosexuais podem fazer uso de nome social de mesmo gênero?

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Recomendações

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Dra Priscila Camara

Comentário · há 2 anos

Direito ao uso do Nome Social por pessoas de qualquer idade de dentro da comunidade LGBTQIAPN+

Dra Priscila Camara · há 3 anos

Interessante o seu apontamento. Em um caso concreto, eu faria o pedido do uso do decreto por analogia com base nos mesmos princípios constitucionais fundamentais que embasam o uso para pessoas trans para fundamentar o uso do nome social para pessoas de gênero não binário.

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Notícia · há 18 anos

STF - Raposa Serra do Sol: entenda o caso

Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena...

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